Zatara
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🔒 Política de Privacidade

Como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais nas campanhas eleitorais gerenciadas pelo Sistema Zatara.

LGPD — Lei nº 13.709/2018

Índice

  1. Quem somos — Controlador dos Dados
  2. Quais dados coletamos
  3. Para que usamos seus dados
  4. Base legal para o tratamento
  5. Compartilhamento de dados
  6. Armazenamento e segurança
  7. Seus direitos (LGPD — Art. 18)
  8. Comunicações por WhatsApp e e-mail
  9. Cookies e tecnologias
  10. Retenção de dados
  11. Alterações nesta política
  12. Contato e DPO

1. Quem somos — Controlador dos Dados

Os dados pessoais coletados por meio dos formulários de filiação, apoio e solicitação de material disponíveis neste sistema são controlados pelo responsável pela campanha eleitoral identificado em cada formulário.

O Sistema Zatara atua exclusivamente como operador de dados, fornecendo a plataforma tecnológica de coleta e armazenamento em conformidade com a LGPD, sem tomar decisões independentes sobre os dados tratados.

Controlador: Candidato / responsável pela campanha indicado no formulário que você preencheu.
Operador: Sistema Zatara (plataforma tecnológica).

2. Quais dados coletamos

Dependendo do formulário preenchido, coletamos os seguintes dados pessoais:

Formulário de Filiação Partidária

Formulário de Apoiador

Formulário de Solicitação de Material

Dados coletados automaticamente

Não coletamos dados de saúde, origem racial, religião, opiniões políticas além do apoio voluntariamente declarado, dados bancários ou financeiros.

3. Para que usamos seus dados

FinalidadeDados utilizados
Processar pedido de filiação partidáriaTodos os dados do formulário de filiação
Registrar apoio à candidaturaNome, contato, localidade
Entregar material de campanhaNome, endereço, contato
Enviar comunicados sobre a campanha via WhatsAppTelefone (somente se consentido)
Enviar informações por e-mailE-mail (somente se consentido)
Cumprir obrigações legais eleitorais (TSE/TRE)Dados de filiação conforme exigido
Registro de auditoria e prova de consentimento (LGPD)Texto do consentimento, timestamp, User Agent

Seus dados não serão usados para fins comerciais, não serão vendidos e não serão compartilhados com terceiros além dos parceiros listados na seção 5.

4. Base legal para o tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD (Art. 7º):

Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente. Para isso, entre em contato conforme a seção 12.

5. Compartilhamento de dados

Seus dados poderão ser compartilhados nas seguintes situações:

DestinatárioFinalidadeSalvaguarda
Supabase (Supabase Inc.) Armazenamento seguro dos dados no banco de dados Processador de dados com acordos de conformidade (GDPR/LGPD)
Cloudflare (Cloudflare Inc.) Hospedagem e entrega do formulário web Provedor de infraestrutura com certificações de segurança
Justiça Eleitoral (TSE/TRE) Cumprimento de obrigações legais eleitorais Obrigação legal — Art. 7º, II da LGPD
Autoridades legais Atendimento de ordem judicial ou administrativa Apenas quando legalmente obrigado

Não realizamos transferência internacional de dados pessoais fora do escopo dos serviços de infraestrutura listados acima, que possuem mecanismos de proteção adequados.

6. Armazenamento e segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros fornecidos pela Supabase, com as seguintes proteções:

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é 100% imune a incidentes de segurança. Em caso de violação de dados que represente risco relevante, a ANPD e os titulares afetados serão notificados no prazo previsto pela LGPD (Art. 48).

7. Seus direitos (LGPD — Art. 18)

Como titular de dados pessoais, você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

DireitoO que significa
Confirmação e acessoSaber se tratamos seus dados e obter uma cópia
CorreçãoSolicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados
Anonimização ou eliminaçãoSolicitar que dados desnecessários sejam anonimizados ou excluídos
PortabilidadeReceber seus dados em formato estruturado para outro controlador
Eliminação após revogaçãoExcluir dados tratados com base em consentimento, após revogá-lo
Informação sobre compartilhamentoSaber com quais terceiros seus dados são compartilhados
Revogação do consentimentoRetirar consentimento a qualquer momento
OposiçãoOpor-se ao tratamento realizado em desconformidade com a lei
Revisão de decisões automatizadasSolicitar revisão de decisões tomadas automaticamente com base nos seus dados

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conforme a seção 12. Responderemos no prazo de até 15 dias úteis.

Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.

8. Comunicações por WhatsApp e e-mail

O envio de comunicações por WhatsApp e/ou e-mail ocorre somente mediante consentimento explícito, indicado no momento do preenchimento do formulário.

Você pode cancelar o recebimento a qualquer momento:

As comunicações enviadas tratarão exclusivamente de assuntos relacionados à campanha eleitoral (agenda, propostas, eventos, material de apoio).

9. Cookies e tecnologias

Os formulários do Sistema Zatara não utilizam cookies de rastreamento ou publicidade. O site pode utilizar armazenamento local do navegador (localStorage) exclusivamente para:

Não há integração com ferramentas de rastreamento de terceiros (ex.: Google Analytics, Facebook Pixel) neste sistema.

10. Retenção de dados

Os dados pessoais serão retidos pelos seguintes prazos:

Tipo de dadoPrazo de retençãoMotivo
Dados de filiação partidáriaEnquanto exigido pela legislação eleitoral / partidáriaObrigação legal (TSE/TRE)
Dados de apoiadores e materialAté o encerramento da campanha + 5 anosEventual prestação de contas eleitorais
Registros de auditoria de consentimento5 anosLGPD — comprovação de conformidade
Dados de comunicação (WhatsApp/e-mail)Até cancelamento + 1 anoComprovação de opt-in/opt-out

Após o prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, não sendo mais possível sua identificação.

11. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. A data da última atualização estará sempre indicada abaixo.

Em caso de alterações relevantes, notificaremos os titulares de dados por meio dos canais de comunicação disponíveis.

Recomendamos a revisão periódica desta página.

Última atualização: Junho de 2025

12. Contato e DPO

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou enviar solicitações relacionadas à sua privacidade, entre em contato com o responsável pela campanha cujo formulário você preencheu.

📬 Como entrar em contato

Identifique o candidato / campanha cujo formulário você preencheu e utilize os canais de contato divulgados pelo respectivo comitê de campanha.

Você também pode contatar a plataforma pelo e-mail: privacidade@sistemazatara.com.br

As solicitações serão respondidas em até 15 dias úteis, conforme previsto no Art. 18 da LGPD.

Caso não obtenha resposta satisfatória, você pode acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):